sexta-feira, 24 de junho de 2011

A realidade do licenciamento em Porto Açu

De: Carlos MINC, Secretário de Estado do Ambiente - RJ, Luiz Firmino, Subsecretário de Estado do Ambiente - RJ e Marilene Ramos, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - RJ

Alguns veículos de comunicação divulgaram insinuações sobre supostas facilidades e irregularidades na concessão de licenças ambientais para o projeto Porto Açu, do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, no Norte Fluminense. É necessário que a população seja informada dos fatos:

1) Ao contrário do que foi referido, a licença do Mineroduto foi dada pelo Ibama, e não pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), após Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIAs/Rimas) e audiências públicas;

2)  Ao contrário do mencionado, todas as licenças do Inea foram precedidas de EIAs/Rimas e audiências, na forma da lei.

3)  Ao contrário do insinuado, não houve facilidades. Pesadas compensações ambientais foram impostas ao grupo para dotar toda a região de adequada infraestrutura de saneamento, para suportar o crescimento devido à instalação do projeto. Foi elaborada uma AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) para verificar a sinergia das atividades que se implantarão, com visão de planejamento ambiental da região dentro dos conceitos modernos de gestão.

4)  Quando ministro do Meio Ambiente do governo Lula, Carlos Minc se posicionou contra a instalação de um estaleiro do grupo em Santa Catarina, pois comprometeria três unidades de conservação. No caso do Porto Açu, ao contrário, o mesmo grupo teve que sustentar a criação de três unidades de conservação (a RPPN Caroara, o Parque Estadual do Açu e a Área de Proteção Ambiental Grussaí). Inclusive a  RPPN Caroara, com 4 mil hectares - a maior de área de restinga do país - foi instalada na área comprada pelo grupo para sediar inicialmente o polo. O Parque Estadual do Açu, ao sul do distrito industrial, conta com 8 mil hectares.

5) As condicionantes ambientais para a aprovação do projeto foram algumas das maiores do país já estabelecidas. Apenas para obter duas licenças prévias, foi exigido investimento de R$ 60 milhões para obras de saneamento na região, R$ 7 milhões para implantar um corredor verde de Mata Atlântica que é berço do macaco Muriqui, que será símbolo das Olimpíadas de 2016, e R$ 3 milhões para pescadores e aquicultura.

6)  Houve embates duros com o grupo para garantir a preservação de restingas e lagoas, com a mudança da localização inicial do empreendimento, e pela adoção das tecnologias mais modernas e menos poluentes, entre 2007 e 2011. Portanto, nada foi feito a toque de caixa, como insinuado.