Estamos preparados para os desafios do Pré-sal?

O vazamento de petróleo da Chevron é um sinal de alerta importantíssimo num país onde já existem 136 plataformas de produção, 60 sondas de perfuração e 8.964 poços em funcionamento. Segundo o Ibama, ocorrem em média de 20 a 30 pequenos vazamentos de óleo por ano. Trata-se de uma atividade de altíssimo risco, razão pela qual o professor de Engenharia Oceânica da COPPE, Segen Stefen, advertiu em uma entrevista recente que os “vazamentos vão acontecer, eles acontecem na indústria do petróleo, razão pela qual precisamos ter as ferramentas adequadas para lidar com eles”.

E o cenário tende a ser mais preocupante, pois o Brasil será, em dez anos, o maior produtor de petróleo do mundo entre as nações que não integram a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Dessa produção, cerca de 90% virá de plataformas offshore (no mar). 

Em resposta ao título desta postagem, pode-se afirmar: o Brasil não está preparado para abrigar a mais voluptuosa exploração de petróleo em águas profundas do mundo! Esta talvez seja a maior lição do vazamento de óleo nas proximidades de um poço aberto pela Chevron na Bacia de Campos, o qual revelou uma série de irregularidades, em diferentes níveis governamentais e privados, como erros de cálculo, desencontro de informações, falta de transparência, omissão e demora para agir.

O vazamento, que começou no dia 8 e só foi controlado ontem, após a cimentação da rachadura no poço, ainda deixa perguntas importantes sem respostas e algum espaço para especulações. Não é possível que os engenheiros e funcionários da Chevron ouvidos na plataforma da companhia pelo delegado da Polícia Federal responsável pelo caso, Dr. Fábio Scliar, digam que “não receberam treinamento para lidar com vazamentos” nem saibam apontar com exatidão para onde está sendo levado o óleo supostamente recolhido pela Chevron, conforme nota divulgada pela empresa.

Não é admissível que o vazamento tenha sido percebido primeiro pela Petrobras, que ainda emprestou equipamentos capazes de observar a 1.200 metros de profundidade o que estava acontecendo exatamente nas fissuras geológicas que começaram a “sangrar” óleo nas imediações do poço aberto pela TransOcean, a pedido da Chevron. A mesma TransOcean que está sendo processada nos Estados Unidos por envolvimento no maior desastre ambiental daquele país, o mega-vazamento de óleo da BP no Golfo do México, há pouco mais de um ano. O próprio presidente da Chevron, Charles Buck, admitiu que “subestimou-se a pressão do reservatório”.

A investigação deverá revelar os termos do licenciamento dado a Chevron para operar o campo, mas não será surpresa se os argumentos técnicos em favor da exploração forem ligeiramente parecidos com outros relatórios alusivos a áreas completamente diferentes por conta do velho truque do “copia e cola”, tão amplamente disseminado nas rotinas dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

Numa curiosa coincidência, o vazamento ocorreu poucas semanas depois de o governo anunciar medidas que, na prática, agilizam (ou flexibilizam) o processo de licenciamento ambiental. No caso da exploração de petróleo e gás, as licenças passariam a ser feitas por blocos de área de exploração e não mais poço a poço.

Pergunta importante: por que o governo ainda não anunciou o Plano Nacional de Contingência, que já foi aprovado por lei há 11 anos? O Plano deve estabelecer responsabilidades e atribuições para cada diferente setor governamental ou privado quando houver vazamentos. É evidente que o assunto desagrada a quem, a partir do Plano, deixa de ter desculpas para não ter sido devidamente prudente ou suficientemente ágil em caso de acidentes.

Para piorar a situação, o valor máximo da multa por crime ambiental no Brasil é de apenas 50 milhões de reais. Segundo o delegado da PF, Fábio Scliar, bastam 53 minutos de produção para que uma petrolífera consiga arrecadar esses 50 milhões de reais. Em resumo: essa multa não intimida nenhuma empresa do setor.

Para que ninguém se arrependa depois, é preciso agir agora com a devida coragem, realinhando os procedimentos que envolvem licenciamento, monitoramento, fiscalização, multa e novas medidas de segurança. Não basta ser mega-produtor de petróleo. É preciso fazer isso com responsabilidade e segurança.

Bisfenol A: você ingere sem saber e adoece sem querer

Em setembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a comercialização de mamadeiras com a presença de bisfenol A (BPA), decisão que valerá a partir de 1º de janeiro de 2012. Por trás da proibição está um movimento internacional de alerta aos danos que essa substância pode causar. Os prejuízos, registrados por diversos estudos científicos ao redor do mundo, vão desde alterações no sistema endócrino e reprodutor até alguns tipos de câncer. Países como Canadá, China e os da União Europeia, além de vários estados dos EUA, também já tomaram medidas para restringir o uso da substância.

O bisfenol A é um composto químico que pode ser encontrado em materiais que apresentam em sua composição o policarbonato e em revestimentos internos de latas que condicionam alimentos. De óculos de sol a acessórios de automóveis, produtos com BPA estão por toda parte. Mas são nos utensílios de cozinha, em especial os infantis, como mamadeiras e copos de criança, sobre os quais reside a preocupação dos médicos.

"O BPA é uma molécula muito instável e pode migrar dos produtos para os alimentos apenas com mudanças de temperatura ou danos à embalagem", explica Cristiane Kochi, médica endocrinologista-pediatra e membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. Portanto, o leite da criança pode ser contaminado, por exemplo, quando uma mamadeira feita de plástico com BPA é levada ao microondas.

O principal perigo da exposição ao bisfenol A está no fato de ser um desregulador endócrino. "No organismo, o BPA se comporta de maneira semelhante ao estrógeno, um hormônio feminino. Ele interfere diretamente no funcionamento de algumas glândulas endócrinas e pode aumentar ou diminuir a ação de vários hormônios", explica Tânia Bachega, endocrinologista do Hospital das Clínicas e coordenadora da campanha "Diga não ao bisfenol A: a vida não tem plano B", feita pela regional de São Paulo da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

O BPA atinge mais gravemente fetos e crianças, já que estão em fase de desenvolvimento. Porém, os adultos também podem ser prejudicados, por estarem em contato com diversos produtos que contêm a substância, como enlatados (praticamente todas as latas de alumínio vendidas no Brasil tem BPA em seu revestimento interno) e alimentos que ficam armazenados em recipientes de plástico, e são frequentemente levados à geladeira e ao congelador. Mudanças de temperatura, mesmo pequenas, são o suficiente para liberar o bisfenol A .

Ainda faltam estudos em  humanos que apresentem evidências concretas, mas pesquisas com animais em laboratório sugerem que o consumo do BPA esteja relacionado com pior qualidade do esperma (queda de produção, espermas imóveis ou morte de espermas) e infertilidade, atribuída à atividade estrogênica do BPA. Além disso, observou-se um potencial cancerígeno do BPA, em especial o câncer de próstata. Nas mulheres, a alteração genética causada pelo BPA pode desencadear infertilidade e câncer de mama. E, tanto em homens como mulheres, estudos associaram o BPA à obesidade. "Não há uma explicação exata para isso, mas acredita-se que o bisfenol A altere a máquina celular, causando um acúmulo das células adiposas", afirma Elaine Frade Costa, médica supervisora do serviço de endocrinologia do Hospital de Clínicas de São Paulo. Também foi relacionada a exposição ao BPA com alteração da tireoide e interferência no sistema imunológico. 

Os royalties do petróleo: uma repartição igualitária ou uma contrapartida aos estados produtores?

Royalty vem do inglês royal (real). Esse conceito tem início na Idade Média, onde uma taxa era paga ao rei pela extração de recursos naturais.

Atualmente, os royalties do petróleo têm, principalmente, um sentido reparador para seus impactos ambientais. Ou seja, as regiões produtoras são recompensadas pelos danos ambientais decorrentes. Além disso, ele é utilizado para compensar uma distorção tributária: ao contrário do que acontece com todos os outros produtos, o ICMS do Petróleo é arrecadado no estado comprador, não no que produz. Por fim, esse recurso financeiro existe para ser aplicado no desenvolvimento de atividades econômicas que substituam a exploração do petróleo quando este se extinguir, exemplos bem sucedidos acontecem na Noruega e Emirados Árabes

No Brasil, a lei dos royalties foi criada em 1953, estabelecendo 4% sobre o valor total da produção (3% para os estados produtores e 1 % para seus municípios). Desde então a legislação foi alterada 3 vezes. Em 1985, com o início da exploração offshore, estados e municípios próximos às plataformas passaram a receber 1,5% do valor da produção, a Marinha 1% e o Fundo Especial (dividido entre todos os estados), 1%. Em 1989, os royalties subiram para 10% e a divisão ficou como está hoje. 

O estado do Rio de Janeiro é dono de 80% da produção nacional de petróleo e recebe, por isso, 45% dos royalties. No entanto, uma nova proposta de distribuição dos royalties do petróleo, de autoria do senador Vital do Rego, prevê uma nova distribuição, já para 2012. Isso representaria uma perda de aproximadamente 50 bilhões de reais aos cofres do estado do Rio e a seus municípios produtores, até 2020.

Esse projeto foi aprovado no senado, em 19/10/2011. Passará por votação na Câmara, ainda sem data marcada. Caso seja aprovada, passará para sanção ou veto da Presidente Dilma.

É um absurdo que o pacto federalista, o conceito de Nação, dê lugar a interesses políticos. A justificativa é que essa nova distribuição dos royalties ajudaria na equidade econômica entre os estados brasileiros. Mentira! Se assim fosse, os estados mais pobres receberiam uma parcela maior. O Rio de Janeiro precisa abdicar de bilhões de reais em favor de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul ou São Paulo, que possuem Índices de Desenvolvimento Humano superiores?!

Como dito acima, os royalties possuem um sentido reparador dos danos ao meio ambiente. O mapa abaixo foi desenvolvido por modelagem computacional e mostra o comportamento das correntes marítimas na região sudeste.

Observando os vetores, pode-se concluir que o petróleo derramado durante a exploração e/ou transporte na região da Bacia de Campos (80% da produção nacional), viria para o litoral do estado do Rio de Janeiro, constituído por praias de alta sensibilidade ecológica.

Além da questão ambiental dos royalties, tem-se a tributária. Como ICMS do Petróleo é arrecadado no estado comprador, com a nova distribuição dos royalties, os estados produtores não terão mais essa distorção corrigida. 

Por fim, o petróleo é um recurso finito. Todos no estado do Rio de Janeiro sabem que não poderão contar com os recursos advindos de sua exploração eternamente. Com isso, novas atividades econômicas estão - e deverão ser - desenvolvidas. E para isso gasta-se muito dinheiro na formação e capacitação de pessoas, desenvolvimento, pesquisa, inovação e incorporação de tecnologias e técnicas de produção. Para um estado que nunca produziu petróleo, não precisa se preocupar e se preparar para seu fim.