O vazamento de petróleo da Chevron é um
sinal de alerta importantíssimo num país onde já existem 136 plataformas de
produção, 60 sondas de perfuração e 8.964 poços em funcionamento. Segundo o
Ibama, ocorrem em média de 20 a 30 pequenos vazamentos de óleo por
ano. Trata-se de uma atividade de altíssimo risco, razão pela qual o
professor de Engenharia Oceânica da COPPE, Segen Stefen, advertiu em uma
entrevista recente que os “vazamentos vão acontecer, eles acontecem na
indústria do petróleo, razão pela qual precisamos ter as ferramentas adequadas
para lidar com eles”.
E o cenário tende a ser mais preocupante,
pois o Brasil será, em dez anos, o maior produtor de petróleo do mundo entre as
nações que não integram a Organização dos Países Exportadores de Petróleo
(Opep). Dessa produção, cerca de 90% virá de plataformas offshore (no
mar).
Em resposta ao título desta postagem,
pode-se afirmar: o Brasil não está preparado para abrigar a mais voluptuosa
exploração de petróleo em águas profundas do mundo! Esta talvez seja a
maior lição do vazamento de óleo nas proximidades de um poço aberto pela Chevron
na Bacia de Campos, o qual revelou uma série de irregularidades, em diferentes
níveis governamentais e privados, como erros de cálculo, desencontro de
informações, falta de transparência, omissão e demora para agir.
O vazamento, que começou no dia 8 e só
foi controlado ontem, após a cimentação da rachadura no poço, ainda deixa
perguntas importantes sem respostas e algum espaço para especulações. Não
é possível que os engenheiros e funcionários da Chevron ouvidos na plataforma
da companhia pelo delegado da Polícia Federal responsável pelo caso, Dr. Fábio
Scliar, digam que “não receberam treinamento para lidar com vazamentos” nem
saibam apontar com exatidão para onde está sendo levado o óleo supostamente
recolhido pela Chevron, conforme nota divulgada pela empresa.
Não é admissível que o vazamento tenha
sido percebido primeiro pela Petrobras, que ainda emprestou equipamentos
capazes de observar a 1.200 metros de profundidade o que estava
acontecendo exatamente nas fissuras geológicas que começaram a “sangrar” óleo
nas imediações do poço aberto pela TransOcean, a pedido da Chevron. A mesma
TransOcean que está sendo processada nos Estados Unidos por envolvimento no
maior desastre ambiental daquele país, o mega-vazamento de óleo da BP no Golfo
do México, há pouco mais de um ano. O próprio presidente da Chevron, Charles
Buck, admitiu que “subestimou-se a pressão do reservatório”.
A investigação deverá revelar os termos
do licenciamento dado a Chevron para operar o campo, mas não será surpresa se
os argumentos técnicos em favor da exploração forem ligeiramente parecidos com
outros relatórios alusivos a áreas completamente diferentes por conta do velho
truque do “copia e cola”, tão amplamente disseminado nas rotinas dos Estudos de
Impacto Ambiental (EIA).
Numa curiosa coincidência, o vazamento
ocorreu poucas semanas depois de o governo anunciar medidas que, na prática,
agilizam (ou flexibilizam) o processo de licenciamento ambiental. No caso da
exploração de petróleo e gás, as licenças passariam a ser feitas por blocos de
área de exploração e não mais poço a poço.
Pergunta importante: por que o governo
ainda não anunciou o Plano Nacional de Contingência, que já foi aprovado por
lei há 11 anos? O Plano deve estabelecer responsabilidades e atribuições para
cada diferente setor governamental ou privado quando houver vazamentos. É
evidente que o assunto desagrada a quem, a partir do Plano, deixa de ter
desculpas para não ter sido devidamente prudente ou suficientemente ágil em
caso de acidentes.
Para piorar a situação, o valor máximo da
multa por crime ambiental no Brasil é de apenas 50 milhões de reais. Segundo o
delegado da PF, Fábio Scliar, bastam 53 minutos de produção para que uma
petrolífera consiga arrecadar esses 50 milhões de reais. Em resumo: essa multa
não intimida nenhuma empresa do setor.
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