quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Por que o Plano Nacional de Contingência para atendimento a derramamento de óleo é tão importante para o Brasil?

Derramamentos de óleo e substâncias perigosas podem causar grandes impactos ambientais nos ecossistemas atingidos, provocar grandes perdas econômicas para os habitantes locais e para populações que utilizam recursos naturais destes ambientes. Estes incidentes podem demandar utilização intensa de recursos materiais, humanos e financeiros. Um Plano Nacional de Contingência para Atendimento a Derramamentos de Óleo e Substâncias Perigosas é considerado o modo mais eficaz de planejamento da estrutura nacional de combate a este tipo de evento.

Do petróleo produzido no Brasil, mais de 90% vem de reservatórios localizados sob o mar. Isso significa que um volume aproximado de 1,3 milhões de barris equivalentes de petróleo, em média, são extraídos e transportados diariamente ao longo de toda extensão da costa brasileira.

O recente vazamento de petróleo da Chevron é um sinal de alerta importantíssimo num país onde já existem 136 plataformas de produção, 60 sondas de perfuração e 8.964 poços em funcionamento. Segundo o IBAMA, ocorrem em média de 20 a 30 pequenos vazamentos de óleo por ano. E o cenário tende a ser mais preocupante, pois o Brasil será, em dez anos, o maior produtor de petróleo do mundo entre as nações que não integram a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

O litoral brasileiro tem diversas atividades econômicas que poderiam ser diretamente afetadas por um eventual derramamento acidental de óleo no mar, como o turismo e a pesca. Além deste aspecto social, temos também o aspecto ambiental, pois o ecossistema marinho existente é muito diverso e de importância e sensibilidade variadas.


Para compreender a probabilidade de acontecimentos deste tipo, ao se observar o histórico do problema de derramamento de óleo no mar no mundo nota-se que o número de eventos e a magnitude dos mesmos estão diminuindo significativamente ao longo dos anos, como mostra a Figura abaixo. Isso se deve à melhoria das tecnologias prevencionistas (como navios petroleiros de casco duplo, técnicas de controle de poço e outras). Muitas dessas melhorias são frutos de novas exigências governamentais ou virtude das políticas ambientais das próprias empresas.


Number of spills
             Número de derramamentos com mais do que 700 toneladas


Em contrapartida, de fácil percepção, mas de difícil quantificação, a importância dada pelos governos e pela opinião pública aos impactos gerados por derramamentos de óleo cresceu também significativamente. O impacto ambiental de um derramamento de óleo não tem uma relação direta com o volume derramado e sim com as áreas sensíveis que ele atinge. Como podemos observar na na próxima figura, que mostra o volume de óleo derramado por ano, analisando especificamente o ano de 1989, percebemos que o desastre do navio petroleiro Exxon Valdez na Costa do Alaska teve menos do que a metade do volume derramado pelo navio petroleiro Khark V que adernou a 120 milhas náuticas da costa atlântica do Marrocos, sendo que o primeiro é tido como um símbolo dos desastres associados a derramamentos de óleo e o segundo é lembrado por poucos.


 Quantities of oil
Quantidade de óleo derramado 


O derramamento do petroleiro Exxon Valdez, apesar de ser o 36º maior em volume já registrado na história (Internation Tanker Owners Pollution Federation – Ago/2011), teve repercussão muito maior do que outros de volume superior, mas que não atingiram regiões costeiras ou áreas sensíveis. Esse derramamento atraiu fortemente o interesse da imprensa por ser até então o maior derramamento ocorrido em águas americanas e ter ocorrido em uma área de grande importância na atividade pesqueira, com grande diversidade ambiental incluindo diversas espécies ameaçadas de extinção, como a águia de cabeça pelada. Nesse caso, o custo envolvido na resposta foi o maior da história, sendo, no primeiro ano somente, de mais do que 2 bilhões de dólares, não incluídas as multas e compensações pagas em ações judiciais que se prolongam até os dias de hoje.

De maneira geral, segundo a INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION, os custos de resposta somente, incluindo remediação, mas não multas, variam de aproximadamente US$ 650/tonelada a próximo de US$ 650.000/tonelada. Essa variância se deve, principalmente, pelas áreas atingidas pelo óleo derramado. 

Outro aspecto importante a ser considerado na análise dos derramamentos são as possíveis causas dos mesmos, como podemos observar na Tabela:


Operações
< 7 toneladas
7-700 toneladas
> 700 toneladas
Total
Carregamento e descarregamento
2821
332
30
3183
Abastecimento
548
26
0
574
Outras Operações
1178
56
1
1235
Acidentes
Colisões
173
296
97
566
Adernamento
235
222
118
575
Falhas de Casco
576
90
43
709
Fogo e Explosão
88
15
30
133
Outras/Desconhecidas
2181
148
24
2353
Total
7800
1185
343
9328
Derramamento por causa, 1974-2010 


Analisando a Tabela, observa-se que:

ü A maioria dos derramamentos de óleo no mar de pequena monta (menores que 7 toneladas), resultam de operações rotineiras como carregamento, descarregamento e abastecimento (que normalmente ocorrem em portos , terminais, ou plataformas relativamente próximos a costa)

ü A maioria dos derramamentos operacionais é de pequena monta (aproximadamente 91% de menos do que 7 toneladas)

ü Causas acidentais como colisões e adernamentos geralmente causam acidentes de maior monta com pelo menos 84% dos incidentes envolvendo quantidades maiores do que 700 toneladas de óleo sendo atribuídas a esses fatores.

De maneira resumida, de acordo com a análise das estatísticas apresentadas, a maior probabilidade de ocorrências de derramamento de óleo no mar se dá próximo à costa, assim como aquelas de maior severidade, principalmente aquelas que ocorrerem em áreas sensíveis.

Uma vez que os derramamentos, por análise histórica, são inevitáveis, e os custos de reparação elevados, responder a eles de maneira eficaz é muito importante. Se respondidos eficientemente, o impacto ambiental e, por consequência, os custos associados a remediações serão reduzidos, além de minimizar os impactos negativos associados ao nome da empresa cujo óleo foi derramado, por demonstrar presteza e diligência.  Por isso a necessidade de um Plano Nacional de Contingência a Derramamento de Petróleo, estruturado nos níveis estratégico, tático e operacional, onde as decisões tomadas em um nível superior serão restrições para os problemas formulados no nível inferior.

Para o problema de derramamento de óleo no mar sob o enfoque estratégico são consideradas as decisões relacionadas ao investimento e ao planejamento de longo prazo, ou seja, relacionadas a futuros derramamentos possíveis de ocorrer, sendo então determinados os tipos e as quantidades de equipamentos necessários e os locais mais adequados para armazená-los de maneira que se tenha uma capacidade adequada para uma ampla faixa de potenciais derramamentos de óleo que possam vir a ocorrer ao longo de um horizonte de tempo especificado. Um dos requisitos que direcionará o posicionamento destes equipamentos é o atendimento do tempo máximo de resposta requerido para cada um dos cenários de derramamentos identificados.

Os níveis tático e operacional dizem respeito às decisões a serem tomadas após a ocorrência do acidente. No nível tático são tratadas as decisões relacionadas à resposta a um acidente específico de derramamento de óleo, definindo-se para este o número e tipo de equipamentos que serão alocados à cena no início do acidente e durante o seu andamento. O problema tático assume que o problema estratégico tenha sido resolvido, uma vez que decisões no nível tático utilizarão os equipamentos que foram disponibilizados no plano estratégico.

O nível operacional está relacionado com o uso dos equipamentos uma vez que estes tenham chegado à cena do acidente. Nele são examinadas com muito mais detalhe as ações que devem ser tomadas durante o acidente, qual a configuração geométrica adequada aos equipamentos ou qual a alocação espacial dos equipamentos de resposta/limpeza. Decisões operacionais determinam exatamente como utilizar os sistemas de resposta prescritos pelo nível tático.

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