Derramamentos de óleo e
substâncias perigosas podem causar grandes impactos ambientais nos ecossistemas
atingidos, provocar grandes perdas econômicas para os habitantes locais e para
populações que utilizam recursos naturais destes ambientes. Estes incidentes
podem demandar utilização intensa de recursos materiais, humanos e financeiros.
Um Plano Nacional de Contingência para Atendimento a Derramamentos de Óleo e
Substâncias Perigosas é considerado o modo mais eficaz de planejamento da
estrutura nacional de combate a este tipo de evento.
Do petróleo produzido no Brasil, mais de 90% vem de reservatórios localizados sob o mar. Isso significa que um volume aproximado de 1,3 milhões de barris equivalentes de petróleo, em média, são extraídos e transportados diariamente ao longo de toda extensão da costa brasileira.
O recente
vazamento de petróleo da Chevron é um sinal de alerta importantíssimo num país
onde já existem 136 plataformas de produção, 60 sondas de perfuração e 8.964
poços em funcionamento. Segundo o IBAMA, ocorrem em média de 20 a 30 pequenos
vazamentos de óleo por ano. E o cenário tende a ser mais preocupante, pois o
Brasil será, em dez anos, o maior produtor de petróleo do mundo entre as nações
que não integram a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).
O litoral brasileiro tem
diversas atividades econômicas que poderiam ser diretamente afetadas por um
eventual derramamento acidental de óleo no mar, como o turismo e a pesca. Além
deste aspecto social, temos também o aspecto ambiental, pois o ecossistema
marinho existente é muito diverso e de importância e sensibilidade variadas.
Para compreender a
probabilidade de acontecimentos deste tipo, ao se observar o histórico do
problema de derramamento de óleo no mar no mundo nota-se que o número de
eventos e a magnitude dos mesmos estão diminuindo significativamente ao longo
dos anos, como mostra a Figura abaixo. Isso se deve à melhoria das tecnologias
prevencionistas (como navios petroleiros de casco duplo, técnicas de controle
de poço e outras). Muitas dessas melhorias são frutos de novas exigências
governamentais ou virtude das políticas ambientais das próprias empresas.
Número de
derramamentos com mais do que 700 toneladas
Em contrapartida, de fácil percepção, mas de difícil quantificação, a
importância dada pelos governos e pela opinião pública aos impactos gerados por
derramamentos de óleo cresceu também significativamente. O impacto ambiental de
um derramamento de óleo não tem uma relação direta com o volume derramado e sim
com as áreas sensíveis que ele atinge. Como podemos observar na na próxima
figura, que mostra o volume de óleo derramado por ano, analisando
especificamente o ano de 1989, percebemos que o desastre do navio petroleiro
Exxon Valdez na Costa do Alaska teve menos do que a metade do volume derramado
pelo navio petroleiro Khark V que adernou a 120 milhas náuticas da costa
atlântica do Marrocos, sendo que o primeiro é tido como um símbolo dos
desastres associados a derramamentos de óleo e o segundo é lembrado por poucos.
Quantidade de óleo
derramado
O derramamento do petroleiro Exxon Valdez, apesar
de ser o 36º maior em volume já registrado na história (Internation Tanker
Owners Pollution Federation – Ago/2011), teve repercussão muito maior do que
outros de volume superior, mas que não atingiram regiões costeiras ou áreas
sensíveis. Esse derramamento atraiu fortemente o interesse da imprensa por ser
até então o maior derramamento ocorrido em águas americanas e ter ocorrido em
uma área de grande importância na atividade pesqueira, com grande diversidade
ambiental incluindo diversas espécies ameaçadas de extinção, como a águia de
cabeça pelada. Nesse caso, o custo envolvido na resposta foi o maior da
história, sendo, no primeiro ano somente, de mais do que 2 bilhões de dólares,
não incluídas as multas e compensações pagas em ações judiciais que se
prolongam até os dias de hoje.
De maneira geral, segundo a INTERNATIONAL MARITIME
ORGANIZATION, os custos de resposta somente, incluindo remediação, mas não
multas, variam de aproximadamente US$ 650/tonelada a próximo de US$
650.000/tonelada. Essa variância se deve, principalmente, pelas áreas atingidas
pelo óleo derramado.
Outro aspecto importante a ser considerado na
análise dos derramamentos são as possíveis causas dos mesmos, como podemos
observar na Tabela:
Operações
|
< 7
toneladas
|
7-700
toneladas
|
> 700
toneladas
|
Total
|
Carregamento
e descarregamento
|
2821
|
332
|
30
|
3183
|
Abastecimento
|
548
|
26
|
0
|
574
|
Outras
Operações
|
1178
|
56
|
1
|
1235
|
Acidentes
|
||||
Colisões
|
173
|
296
|
97
|
566
|
Adernamento
|
235
|
222
|
118
|
575
|
Falhas de
Casco
|
576
|
90
|
43
|
709
|
Fogo e
Explosão
|
88
|
15
|
30
|
133
|
Outras/Desconhecidas
|
2181
|
148
|
24
|
2353
|
Total
|
7800
|
1185
|
343
|
9328
|
Analisando a Tabela,
observa-se que:
ü A maioria dos derramamentos
de óleo no mar de pequena monta (menores que 7 toneladas), resultam de
operações rotineiras como carregamento, descarregamento e abastecimento (que
normalmente ocorrem em portos , terminais, ou plataformas relativamente próximos
a costa)
ü A maioria dos derramamentos
operacionais é de pequena monta (aproximadamente 91% de menos do que 7
toneladas)
ü Causas acidentais como
colisões e adernamentos geralmente causam acidentes de maior monta com pelo
menos 84% dos incidentes envolvendo quantidades maiores do que 700 toneladas de
óleo sendo atribuídas a esses fatores.
De maneira resumida, de
acordo com a análise das estatísticas apresentadas, a maior probabilidade de
ocorrências de derramamento de óleo no mar se dá próximo à costa, assim como
aquelas de maior severidade, principalmente aquelas que ocorrerem em áreas sensíveis.
Uma vez que os derramamentos,
por análise histórica, são inevitáveis, e os custos de reparação elevados,
responder a eles de maneira eficaz é muito importante. Se respondidos
eficientemente, o impacto ambiental e, por consequência, os custos associados a
remediações serão reduzidos, além de minimizar os impactos negativos associados
ao nome da empresa cujo óleo foi derramado, por demonstrar presteza e
diligência. Por isso a necessidade de um Plano Nacional de Contingência a
Derramamento de Petróleo, estruturado nos níveis estratégico, tático e
operacional, onde as decisões tomadas em um nível superior serão restrições
para os problemas formulados no nível inferior.
Para o problema de
derramamento de óleo no mar sob o enfoque estratégico são consideradas as
decisões relacionadas ao investimento e ao planejamento de longo prazo, ou
seja, relacionadas a futuros derramamentos possíveis de ocorrer, sendo então
determinados os tipos e as quantidades de equipamentos necessários e os locais
mais adequados para armazená-los de maneira que se tenha uma capacidade
adequada para uma ampla faixa de potenciais derramamentos de óleo que possam
vir a ocorrer ao longo de um horizonte de tempo especificado. Um dos requisitos
que direcionará o posicionamento destes equipamentos é o atendimento do tempo
máximo de resposta requerido para cada um dos cenários de derramamentos
identificados.
Os níveis tático e
operacional dizem respeito às decisões a serem tomadas após a ocorrência do
acidente. No nível tático são tratadas as decisões relacionadas à resposta a um
acidente específico de derramamento de óleo, definindo-se para este o número e
tipo de equipamentos que serão alocados à cena no início do acidente e durante
o seu andamento. O problema tático assume que o problema estratégico tenha sido
resolvido, uma vez que decisões no nível tático utilizarão os equipamentos que
foram disponibilizados no plano estratégico.
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